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Lei de Acesso à Informação
por adm — publicado 25/06/2024
Localizado em Transparência
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — publicado 20/12/2024
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 20/12/2024
Lei Orgânica Atualizada em 16 de fevereiro de 2024.
Localizado em Leis
Arquivo Lei Orgânica Municipal atualizada em 16/02/2024
por adm — última modificação 19/07/2024 09h17
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Parlamentares e Gabinetes
por Interlegis — última modificação 23/08/2023 16h56
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Perguntas Frequentes / FAQ
por Interlegis — última modificação 10/12/2024 14h37
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 23/08/2023 16h56
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 23/08/2023 16h56
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 23/08/2023 16h56
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo object code Regimento Interno
por adm — última modificação 19/12/2024 08h39
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
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